A Intervenção do Amicus Curiae no novo Código de Processo Civil – Lei Nº 13.105 de 16 de Março de 2015.

Abstract

A intervenção do amicus curiae, “Amigo da Corte” na tradução do latim, é relevante meio de democratização da jurisdição, pois permite aos cidadãos trazerem informações úteis ao processo. A partir da vigência da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil) a figura do amicus curiae foi inserida na parte correspondente a intervenção de terceiro, de modo que, sua atuação passou a ser possível em qualquer processo, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema da demanda processual ou a repercussão social da controvérsia. Nesse sentido, o objetivo principal do presente trabalho é analisar o instituto do amicus curiae sob a égide da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), realizando um comparativo entre o modo de aplicação do instituto anteriormente e posteriormente a vigência da supracitada Lei. Desse modo, buscar-se-á sistematizar a sua génese, as características e a ampliação do instituto do amicus curiae a partir do Código de Processo Civil de 2015